Carta Compromisso da Pastoral da Juventude do Regional Centro-Oeste contra Redução da Maioridade Penal

Carta Compromisso da Pastoral da Juventude do Regional Centro-Oeste contra  Redução da Maioridade Penal

Taguatinga/DF, 03 de maio de 2015. 

                Nós, jovens e assessores/as da Pastoral da Juventude, do estado de Goiás e Distrito Federal, que compõem o Regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunidos/as durante a XV Assembleia Regional da PJ do Centro-Oeste, entre os dias 01 e 03 de maio, na cidade de Taguatinga/DF, inspirados/as no tema "Nunca percam a esperança e a utopia, vocês são profetas e profetizas da esperança" (Papa Francisco) e iluminados/as pela palavra "Devo anunciar a boa notícia do Reino de Deus também para outras cidades, porque para isso é que fui enviado" (Lucas 4, 43), reafirmamos a nossa posição contrária à PEC 171/93, bem como todas as propostas de redução da maioridade penal, em tramitação no Congresso Nacional.

                A população jovem do estado de Goiás e do Distrito Federal, compreendida na faixa etária de 15 a 29 anos, estimada em 2.3 milhões (Censo 2010), é uma das principais vítimas da violência institucionalizada, segundo o Mapa da Violência 2014. Dentre as principais causas de morte nesta população, estão o homicídio, acidentes de trânsito e suicídio, vitimando principalmente jovens homens, negros e  pobres das periferiais. O Índice de Homicídios na Adolescênia (IHA), aponta que entre os anos de 2013 e 2019, mais de 42 mil adolescentes de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídios nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

                Propor a redução da maioridade penal, desconsiderando estas estatísticas, é eximir a responsabilidade do Estado e da sociedade civl na promoção de políticas públicas que garantam o direito constitucional à vida de crianças, adolescentes e jovens. Acreditamos que antes de discutir os atos infracionais cometidos por adolescentes, é preciso debater a violência sofrida por eles/as por omissão, negligência e descaso do Estado e da sociedade civil, bem como trabalhar o papel da mídia e do cosumismo, na formação de adolescentes e jovens.

                Diante desta realidade e motivados/as pela mensagem evangélica “Eu vim para que todos/as tenham vida, e a tenham em abundância” (Jo 10, 10), e assumindo a missão de sermos profetas e profetizas do Reino de Deus e da vida plena, renovamos e assumimos o compromisso de fomentar em nossos grupos de base o debate sobre as propostas de redução da maioridade penal, a partir das reflexões e lutas históricas da Pastoral da Juventude e da CNBB, em diálogo com diversos grupos eclesiais e da sociedade civil que comungam da mesma defesa intransigente da vida.

                Na utopia, na esperança e na comunhão pela vida, celebrando o primeiro ano da páscoa do bispo dos pobres, Dom Tomás Balduíno.

Pastoral da Juventude do Regiona Centro-Oeste